O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), sancionou uma nova lei que determina que os cinemas da capital iniciem a exibição dos filmes exatamente no horário divulgado na programação. A norma foi assinada na sexta-feira (7) e publicada no Diário Oficial do Município.
Segundo a legislação, o horário anunciado deve coincidir com o início efetivo do filme. Assim, trailers, propagandas e comerciais institucionais precisarão ser exibidos antes do horário informado ao público.
O descumprimento da regra poderá resultar em penalidades administrativas. Na primeira infração, o cinema receberá uma advertência por escrito; em caso de reincidência, será aplicada multa de R$ 5 mil. Persistindo a irregularidade, o estabelecimento poderá ter o alvará de funcionamento suspenso por até 30 dias.
A Coordenadoria de Defesa do Consumidor (Codecon) será responsável pela fiscalização e aplicação das sanções. A nova lei passa a valer 60 dias após sua publicação.