Motoristas com IPVA em atraso têm até o dia 28 de novembro, sexta-feira, para aderir ao Refis do IPVA Bahia — programa que permite regularizar débitos com desconto de 95% sobre juros e multas. A medida vale para todas as pendências anteriores a dezembro de 2024, inclusive aquelas já inscritas ou não na dívida ativa.
Considerado um dos maiores abatimentos já oferecidos pelo governo estadual, o benefício busca facilitar a quitação das dívidas e estimular a regularização dos veículos. Além do desconto expressivo, a legislação também determina o perdão automático de débitos inferiores a R$ 460, medida que deve contemplar milhares de proprietários.
Como solicitar o desconto
Para aproveitar o programa, basta acessar o site oficial da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA), onde o contribuinte pode consultar valores pendentes, gerar as guias necessárias e realizar o pagamento.
Atenção ao prazo, alerta a Sefaz
O diretor de arrecadação da Sefaz, Augusto Guenem, reforça que os contribuintes não devem deixar para a última hora. Segundo ele, o prazo termina em 28 de novembro e não haverá prorrogação.
“O Refis IPVA Bahia oferece uma oportunidade excepcional de pagar o imposto atrasado com 95% de desconto nos juros e na multa. Mas é importante destacar que o prazo encerra em 28 de novembro e não será estendido”, destacou.
Outras mudanças no trânsito e na mobilidade
A partir de 1º de janeiro de 2026, motocicletas elétricas de baixa potência — as populares motinhos, cada vez mais comuns na orla de Salvador — passarão a obedecer a novas regras de circulação no país.
Já na BA-099, as tarifas básicas de pedágio terão reajuste de 5,13%, conforme a Resolução Agerba nº 41, que garante a atualização anual prevista no contrato de concessão.
No caso da BR-324, a Operação Verão deve reforçar os investimentos no recapeamento da via. Segundo o presidente da Comissão de Infraestrutura da ALBA, Eduardo Salles (PP), cerca de 200 km já foram recuperados, o que corresponde a 40% da meta estabelecida entre o governo baiano, a bancada federal e o ministro dos Transportes, Renan Filho.