Em apenas um dia, a consulta pública sobre mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) recebeu mais de cinco mil participações pela internet — o maior número já registrado pelo atual governo na plataforma Participa + Brasil.
A proposta, apresentada pelo Ministério dos Transportes, tem como objetivo facilitar o acesso à habilitação para pessoas de baixa renda. O plano prevê a diminuição dos custos do processo e busca estimular a regularização de aproximadamente 20 milhões de motoristas que circulam sem o documento.
Na plataforma, o texto em análise apresenta diversos pontos em aberto, nos quais a população pode deixar comentários e sugestões. Entre os temas mais discutidos estão a exigência das aulas teóricas e práticas, além da realização dos exames de aptidão física e mental.
A expectativa do governo é reduzir em até 80% o custo da primeira habilitação, que hoje pode ultrapassar R$ 3 mil dependendo do estado. Segundo o ministério, o modelo atual é considerado “caro, burocrático e excludente”, o que acaba impedindo milhões de brasileiros de tirar a CNH.
As contribuições podem ser feitas no Participa + Brasil até 2 de novembro. Após esse prazo, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) avaliará as sugestões recebidas para definir as novas regras.
Enquanto isso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o Ministério dos Transportes a seguir com o projeto que elimina a obrigatoriedade dos Centros de Formação de Condutores (CFCs), as conhecidas autoescolas. A proposta, defendida pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) e pelo diretor-geral Max Passos, foi oficializada na última quarta-feira (1), em reunião no Palácio do Planalto com o ministro Renan Filho.
De acordo com o governo federal, a iniciativa pretende baratear o processo e ampliar o acesso à CNH. Atualmente, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem carros e motos sem habilitação. Países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai já adotam modelos mais flexíveis para a emissão do documento.
Com a publicação no Diário Oficial da União (DOU), o projeto entrará oficialmente em fase de consulta pública. O texto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, aberto a contribuições populares, e depois seguirá para análise do Contran.
Redução de até 80% nos custos
Hoje, o valor médio para obter a CNH gira em torno de R$ 3.200. A meta do governo é reduzir esse custo para cerca de R$ 640. Dados da Secretaria de Comunicação (Secom) apontam que 161 milhões de brasileiros em idade legal para dirigir ainda não possuem a habilitação, principalmente por causa do preço elevado do processo atual.
Categorias contempladas
O projeto abrangerá todas as categorias, começando pelas A (motos) e B (carros de passeio). Posteriormente, também incluirá as categorias C (caminhões), D (ônibus) e E (carretas e veículos articulados).
Como funcionará a emissão sem autoescola
O pedido da CNH poderá ser feito diretamente no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). A frequência em autoescolas deixará de ser obrigatória, embora elas continuem autorizadas a oferecer cursos presenciais ou a distância, sem a exigência mínima atual de 40 horas/aula teóricas e 20 horas/aula práticas.
Já as aulas práticas poderão ser realizadas tanto em autoescolas quanto com instrutores independentes credenciados pelo Detran, sem a obrigação de carga horária mínima.