O governo federal está desenvolvendo uma plataforma tecnológica inédita em escala mundial para gerenciar a cobrança de impostos sobre bens e serviços.
Esse sistema terá uma dimensão 150 vezes maior que o PIX, mecanismo de transferências instantâneas criado pelo Banco Central.
Previsto na reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional, o novo modelo será responsável pelo recolhimento dos futuros tributos sobre o consumo — a CBS, de competência federal, e o IBS, referente a estados e municípios.
Esses impostos substituirão os atuais PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
Para viabilizar a iniciativa, milhares de profissionais estão envolvidos: técnicos da Receita Federal, desenvolvedores do Serpro, representantes do sistema financeiro e até engenheiros de grandes empresas de tecnologia.
“O gigantismo é para poder receber esse volume de informações que são 100% das notas eletrônicas. Isso que a gente calcula que é em torno de 70 bilhões de documentos por ano que esse sistema vai receber, que é mais ou menos o volume do PIX”, explicou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
Um dos módulos centrais da plataforma será o “split payment”, que permitirá o repasse automático e em tempo real dos tributos devidos para União, estados e municípios, reduzindo brechas para sonegação. Além disso, o sistema viabilizará a devolução de créditos tributários referentes às etapas anteriores da produção, em alguns casos no mesmo dia.
Projeto-piloto
Atualmente em fase de testes com quase 500 empresas, o planejamento prevê que o sistema entre em funcionamento em 2026, ainda sem cobrança efetiva (apenas com alíquota simbólica de 1%, compensável em outros tributos).
A partir de 2027, o módulo de split payment passará a ser utilizado em operações entre empresas (B2B) para a CBS. Nesse mesmo ano, PIS e Cofins serão extintos. Já entre 2029 e 2032 ocorrerá a migração gradual do ICMS e do ISS para o IBS, com redução progressiva das alíquotas atuais e aumento proporcional do novo imposto.
Combate à sonegação
Com o novo modelo, a expectativa do governo é de forte queda na evasão fiscal.
“A evasão tende a diminuir muito porque o dinheiro já cai diretamente ali [na conta do governo, estados e municípios]. A não ser que não pague com meio eletrônico. Se pagar em dinheiro, não tem ‘split’. Mas se pagar por qualquer meio eletrônico, vai ter ‘splitagem’ [separação dos tributos e direcionamento para os governos] na hora com eventual ajuste no mesmo dia e, na preferência, na mesma hora”, afirmou Barreirinhas.
Segundo ele, o sistema eliminará práticas fraudulentas, como o uso de empresas fictícias que emitem notas frias, além de acabar com atrasos no pagamento de impostos eletrônicos.
Apesar da modernização, o secretário destacou que a carga tributária sobre o consumo permanecerá semelhante à atual. Estimativas preliminares indicam que a alíquota de referência brasileira deve figurar entre as mais altas do mundo.
“Com o ‘split payment’, os valores devido de impostos não passam pelo caixa da empresa. É o fim de atrasos no recolhimento e da complexidade das guias de impostos. No entanto, alteram a dinâmica do fluxo de caixa. As empresas vão precisar profissionalizar sua gestão e investir em tecnologia integrada com o ‘split’. Não cabem mais planilhas e operações manuais”, avaliou Lucas Ribeiro.
Créditos tributários e simplificação
Com a reforma, os novos tributos serão não cumulativos, garantindo às empresas o direito a créditos sobre impostos já pagos em etapas anteriores. O sistema tecnológico fará esse cálculo de forma automática e ágil, permitindo ressarcimentos em poucas horas, apesar de a lei prever prazo de até três dias.
Além disso, a plataforma reduzirá erros de cálculo e de classificação de produtos, oferecendo uma calculadora oficial. Em caso de divergência, o sistema notificará a empresa para corrigir a nota fiscal antes de qualquer autuação.
Outra funcionalidade será a devolução parcial de tributos para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único. Pela regra, haverá reembolso de 20% dos impostos pagos. Em contas essenciais — como água, luz, gás, telefonia e esgoto — o desconto será aplicado automaticamente: 100% da CBS e 20% do IBS antes mesmo da quitação da fatura.