Na última quinta-feira, o Conselho Deliberativo do Vitória se reuniu em assembleia para votar a proposta de venda de 15% dos direitos de transmissão do clube para investidores vinculados à Liga Forte União (LFU). A matéria foi aprovada por maioria simples, mas um grupo oposicionista questiona o resultado com base em uma interpretação do estatuto do clube.
O acordo prevê um aporte imediato de R$ 68 milhões ao Vitória em troca da assinatura de contrato a partir de 2029, ano em que se encerra o vínculo atual com a Liga do Futebol Brasileiro (Libra). O compromisso firmado com a LFU terá duração de 45 anos, ou seja, até 2074.
Ao todo, 92 conselheiros participaram da votação: 54 se manifestaram a favor, 36 contra e dois optaram pela abstenção. Um dos conselheiros deixou a reunião antes do fim.
A divergência surge porque a ala de oposição sustenta que, para ser validada, a proposta deveria alcançar o apoio de dois terços dos conselheiros presentes. Nesse cenário, seriam necessários 61 votos favoráveis.
Eles se apoiam no inciso XI do artigo 53 do estatuto rubro-negro: “Compete ao Conselho Deliberativo decidir sobre contratação de empréstimos, abertura de créditos, alienação, hipoteca ou permuta de bens patrimoniais pelo votos de 2/3 (dois terços) de seus membros”.
“A Frente Vitória Popular entende que o Estatuto tem o regramento definido e que a votação de ontem (quinta-feira) não cumpriu os requisitos para a aprovação. Inclusive o resultado, se aprovado ou não, não foi proclamado ao final da reunião, informando o presidente do CD (Conselho Deliberativo) que constataria em ata. Estamos aguardando a publicação da ata para tomar as medidas cabíveis”, declarou a frente em nota oficial.
Por outro lado, o Conselho Deliberativo do Vitória entende que a matéria exigia apenas maioria simples, por se tratar de uma negociação de venda. No edital de convocação, o clube definiu a pauta como: “Discussão e deliberação sobre proposta referente a direitos de natureza comercial pertencentes ao Esporte Clube Vitória”.
De acordo com a apuração do ge, a assembleia foi encerrada com a proclamação do resultado pela aprovação por maioria simples. Contudo, diante do questionamento sobre a necessidade de quórum qualificado (dois terços), o Conselho solicitou um parecer jurídico.
Na noite desta sexta-feira, o clube informou que o Departamento Jurídico emitiu parecer favorável à legalidade da aprovação, ressaltando que a operação está em total conformidade com o Estatuto e que não se trata de um empréstimo.
A proposta
Na quarta-feira, o presidente do Vitória, Fábio Mota, concedeu coletiva para explicar a decisão de deixar a Libra e aderir à LFU. O clube espera utilizar os R$ 68 milhões de aporte inicial para abater parte das dívidas, que atualmente somam R$ 203.438.711,80.
Segundo Mota, o contrato também garante ao Vitória valores anuais superiores aos recebidos pela Libra. Assim, além da quantia imediata, o acordo é considerado mais vantajoso pela atual gestão.
Valores apresentados:
- Receita anual com a Libra: R$ 123 milhões
- Receita anual com a LFU: R$ 166 milhões
A negociação de direitos de transmissão é prática comum para ingresso na LFU, mas não obrigatória. O Corinthians, por exemplo, entrou sem vender percentual de suas receitas. Já clubes como Sport e Fortaleza comercializaram 20% dos direitos por 50 anos, mas estão renegociando para reduzir o percentual para 10%.
Na Libra, nenhum clube abriu mão de percentual dos direitos comerciais em favor de investidores.
Além da aprovação do Conselho Deliberativo, a entrada do Vitória na LFU ainda depende de uma assembleia entre os atuais 33 clubes integrantes, que precisa aprovar a adesão de novas equipes.
Atualmente, participam da LFU: Botafogo, Corinthians, Ceará, Cruzeiro, Fluminense, Fortaleza, Internacional, Juventude, Mirassol, Sport, Vasco, Atlético-GO, Athletico-PR, Amazonas, América-MG, Avaí, Botafogo-SP, Chapecoense, Coritiba, Criciúma, Cuiabá, CRB, Goiás, Novorizontino, Operário-PR, Vila Nova, CSA, Figueirense, Ituano, Londrina, Náutico, Ponte Preta e Tombense.
A oposição do Vitória avalia que a decisão terá impacto direto no futuro financeiro do clube e defende que seja tomada com base em estudos técnicos e maior planejamento. O grupo cobra a suspensão da votação e reforça que o processo deve ser conduzido com mais responsabilidade.
“Falta clareza no edital. Ausência de estudos técnicos. O correto é suspender a votação e decidir com responsabilidade, pensando no futuro do Vitória”, completou a Frente Vitória Popular em nova nota.
Na noite desta sexta-feira, o clube publicou um comunicado oficial de esclarecimento. Leia abaixo:
Nota de esclarecimento do Vitória:
“Diante da repercussão decorrente da aprovação pelo Conselho Deliberativo do Esporte Clube Vitória, na data de ontem, da proposta apresentada por um Investidor para aquisição de 15% dos direitos a exploração comercial vinculados à participação do Clube nos campeonatos brasileiros, no período entre 2025/2074, assim como da posterior adesão à Liga Forte União, o Conselho Gestor vem a público, em respeito aos sócios e torcedores do Esporte Clube Vitória, prestar os seguintes esclarecimentos:
- o valor ofertado pelo Investidor ao Clube no total bruto de R$ 68,2 milhões, corresponde à compra dos direitos comerciais de 15% detidos pelo Clube junto à LIBRA até 2029, ficando o Clube com 85% das receitas no período;
- a partir de 2030 para adesão à LFU, torna-se obrigatória a venda de 15% das receitas comerciais do Clube, com a previsão de crescimento de no mínimo 35% das referidas receitas;
- ratificamos que nenhum valor foi recebido pelo Clube até o momento, sob qualquer título, originada da referida transação.
Neste contexto o Conselho Gestor, solicitou parecer do seu Departamento Jurídico a respeito dos impactos estatutários da operação, no que resultou em detida análise e conclusão de que a proposta guarda perfeita consonância com o seu Estatuto, e, ademais, que a operação não se caracteriza, em hipótese alguma, como empréstimo.