A Prefeitura de Feira de Santana, no centro-norte da Bahia, cometeu um equívoco ao divulgar, no último sábado (20), uma lista com dados de pacientes portadores de fibromialgia, HIV e anemia falciforme no Diário Oficial do Município. O documento expôs nomes completos e números dos cartões de mais de 200 pessoas.
A divulgação ocorreu em anexo a uma portaria que tratava da suspensão do Passe Livre para esses pacientes, em cumprimento a uma decisão judicial. O texto determina a devolução dos cartões no prazo de cinco dias úteis, mas assegura aos beneficiários o direito de apresentar defesa escrita ou documentação para tentar manter o benefício.
As defesas devem ser entregues presencialmente na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), localizada na Rua Miranda, nº 655, bairro Mangabeira, em Feira de Santana, no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Em nota, a gestão municipal reconheceu o erro, atribuindo-o a uma falha no sistema, o que resultou na publicação indevida das informações. Segundo a pasta, uma nova versão do Diário Oficial será emitida, já com as devidas correções, preservando o sigilo dos dados pessoais.
Cabe lembrar que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação (LAI) estabelecem que a divulgação de informações pessoais em veículos oficiais só pode ocorrer em situações previstas em lei, como para a implementação de políticas públicas ou quando houver necessidade para a segurança do Estado.
Confira a nota da secretaria:
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana informa que, por uma falha do sistema, foram publicados indevidamente os nomes de pessoas portadoras de fibromialgia, HIV e anemia falciforme na portaria que trata da suspensão do benefício do passe livre no transporte coletivo urbano, conforme determinação judicial.
Uma nova edição será publicada no Diário Oficial de Feira de Santana com as devidas correções, garantindo o sigilo das informações pessoais.
A Secretaria lamenta profundamente o ocorrido e reforça o compromisso da Prefeitura de Feira de Santana com a preservação da privacidade e da dignidade dos cidadãos.