A partir de 2026, turistas que utilizarem veículos para entrar em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia, terão que pagar a chamada Taxa de Preservação Ambiental (TPA).
A iniciativa foi estabelecida por meio de um projeto de lei sancionado pela Prefeitura neste mês. O valor varia conforme o tipo de automóvel, podendo alcançar até R$ 90.
Segundo a administração municipal, a cobrança busca reduzir congestionamentos e melhorar a organização do tráfego local, especialmente durante a alta temporada, já que a cidade está entre os destinos turísticos mais procurados da região.
Entre os problemas apontados pela gestão estão:
- Motorhomes e trailers que chegam a ficar estacionados por até um ano em áreas públicas do Arraial, sem cumprir regras específicas;
- Empresas de locação nacionais que movimentam cerca de 10 mil veículos;
- Além de imóveis de temporada que não contribuem proporcionalmente com a manutenção urbana.
No caso de carga e descarga, quem optar por não pagar a taxa terá que realizar o serviço apenas no período noturno, evitando retenções durante o dia.
Já ônibus e vans, que já arcavam com uma taxa de entrada, terão o valor acrescido da TPA.
Tabela de valores
- Motocicletas: R$ 3/dia
- Carros de passeio: R$ 9,90/dia
- Utilitários/caminhonetes: R$ 12,90/dia
- Vans de excursão: R$ 30/dia
- Micro-ônibus, caminhões e motorhomes: R$ 45/dia
- Ônibus: R$ 70/dia
- Carretas e cegonhas: R$ 90/dia
De acordo com a Prefeitura, os recursos arrecadados serão destinados a obras de infraestrutura, preservação ambiental e melhorias na mobilidade urbana, incluindo sinalização e monitoramento da capacidade viária.
Perguntas mais comuns
Onde será feita a cobrança?
Na entrada da cidade, por meio de câmeras que fazem leitura automática das placas. Não haverá barreiras físicas.
É preciso cadastro ou aplicativo?
Não. A cobrança será automática. Apenas moradores, prestadores de serviços e condutores de municípios vizinhos que solicitem desconto ou isenção precisam realizar cadastro prévio.
Onde pagar? E se não pagar?
O pagamento pode ser feito online ou em pontos credenciados. Em caso de inadimplência, é aplicada multa de 50% sobre o valor devido.
Quem se hospeda em Santa Cruz Cabrália paga?
Não, desde que o veículo não permaneça em Porto Seguro. Caso ultrapasse 8 horas dentro da cidade, a taxa passa a ser obrigatória. Veículos registrados em municípios vizinhos pagam metade do valor.
Prestadores de cidades próximas são cobrados?
Os cadastrados são isentos. Os não cadastrados pagam a taxa, com 50% de desconto se o veículo for licenciado em municípios contemplados pela lei.
Todos os carros de fora terão que pagar?
Sim, exceto os que se encaixam em isenção ou desconto.
Quem mora em Porto Seguro, mas tem carro registrado em outra cidade, paga?
Não, desde que comprove residência e cadastre o veículo antecipadamente.
O valor muda conforme a permanência?
Sim. O limite é de até 10 dias consecutivos por mês, por veículo. No caso de motorhomes, o pagamento é apenas pelo acesso, desde que fiquem em camping sem circular.
Quem está apenas de passagem precisa pagar?
Não, se permanecer até 8 horas. Após esse prazo, a TPA é aplicada.
Veículos de aplicativos como Uber e 99 também pagam?
Sim, caso tenham placas de fora do município.