A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (11), para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por todos os crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República no caso conhecido como Trama Golpista.
O julgamento alcançou placar de 3 votos a 1 após a ministra Cármen Lúcia acompanhar o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino, que se posicionaram pela condenação de Bolsonaro, de ex-auxiliares e de militares.
As acusações que já contam com maioria para condenação de Bolsonaro e de outros sete réus são:
- Golpe de Estado
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Organização criminosa
- Dano qualificado contra o patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
O único a ter parte das acusações afastadas foi o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, que, segundo os ministros, não deve responder pelos crimes de dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Réus no processo
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
- Walter Braga Netto – general, ex-ministro e candidato a vice na chapa de Bolsonaro
- Mauro Cid – tenente-coronel, ex-ajudante de ordens e delator
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin e atual deputado federal
- Augusto Heleno – general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
- Paulo Sérgio Nogueira – general e ex-ministro da Defesa
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça
Voto de Cármen Lúcia
A ministra apresentou um voto de quase duas horas — significativamente mais curto que o de Luiz Fux, que levou cerca de 13 horas em sua manifestação no dia anterior.
Segundo Cármen Lúcia, este é um julgamento que envolve o passado, o presente e o futuro do Brasil, diante dos episódios de ruptura democrática registrados ao longo da história do país.
“Toda ação penal, especialmente a ação penal, impõe um julgamento justo e aqui não é diferente. O que há de inédito talvez nessa ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com seu passado, com seu presente e com seu futuro, na área especificamente das políticas públicas dos órgãos de Estado”, ressaltou a ministra.
Ao citar Victor Hugo, poeta, romancista e figura pública francesa do século XIX, a ministra destacou que o mal, ainda que praticado sob a justificativa de um suposto bem, continua sendo mal. Ela ressaltou que isso é ainda mais grave em situações de golpe de Estado bem-sucedido, já que passa a servir de modelo para novas repetições.
Cármen Lúcia afirmou que os ataques de 8 de janeiro de 2023 contra as sedes dos Três Poderes não foram um episódio “trivial” nem tampouco um simples passeio de domingo.
Segundo a ministra, houve planejamento e coordenação nas ações golpistas ao longo dos anos do governo Bolsonaro — desde as ofensivas deliberadas e falsas contra as urnas eletrônicas e o Judiciário até as conspirações do fim do mandato, quando o grupo se articulou para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Por fim, Cármen apontou Bolsonaro como líder da organização criminosa.
“Eu tenho por comprovado pela Procuradoria-Geral da República que Jair Messias Bolsonaro praticou os crimes que são imputados a ele na condição de líder da organização criminosa. A procuradora alegou que ele teria estruturado na propagação de desinformação sobre o sistema eleitoral e ataques aos poderes constituídos e seus representantes, a instrumentalização de instituições de Estado, a cooptação de comandos militares para a instituição das providências antidemocráticas de intervenção, planejamento de atos de neutralização violenta de agentes públicos, instigação das manifestações”, destacou.
Placar do julgamento
Com o voto da ministra, o resultado parcial na Primeira Turma do STF ficou em 3 a 1 pela condenação de Bolsonaro em todos os crimes.
Na quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux havia votado pela absolvição do ex-presidente em todas as cinco acusações, alegando falta de provas suficientes na denúncia da PGR. No entanto, Fux defendeu a condenação de Mauro Cid e Braga Netto por tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito.
Assim, o placar atual é:
- 3 votos pela condenação de todos os réus em todos os crimes — com exceção dos delitos de dano atribuídos a Ramagem.
- 4 votos pela condenação de Cid e Braga Netto especificamente pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Quem ainda falta votar
O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, será o último a se pronunciar. A expectativa é de que conclua sua manifestação ainda nesta quinta-feira (11).
Bolsonaro pode ser preso imediatamente?
Apesar de já existir maioria pela condenação, é preciso aguardar a conclusão dos votos, a leitura da sentença e a fixação das penas, previstas até sexta-feira (12). Mesmo depois disso, a defesa ainda poderá apresentar recursos (embargos), que terão de ser analisados pelo STF antes de qualquer execução das punições.
Ou seja, mesmo havendo condenação, a prisão não ocorre de imediato. Ela só passa a ser aplicada quando o processo for concluído e não houver mais possibilidade de recurso.
Definição das penas
Após a confirmação das condenações — lembrando que, em teoria, os ministros ainda podem alterar seus votos até o encerramento do julgamento —, a Primeira Turma avançará para a fase de dosimetria, momento em que será fixada a pena de cada acusado.
Nessa etapa, os magistrados irão considerar o nível de envolvimento de cada réu na articulação golpista.
Caso Bolsonaro ou outros acusados sejam condenados com a pena máxima em todos os cinco crimes, a sentença pode chegar a até 43 anos de prisão.
Contexto
De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República, o núcleo central da conspiração — composto por Bolsonaro e sete ex-ministros e militares — teria planejado e colocado em prática diversas ações para tentar impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entre 2021 e 2023.
Para os ministros que já se posicionaram pela condenação, os indícios reunidos — como transmissões ao vivo, encontros, documentos, planos golpistas e atos de violência — configuram uma tentativa efetiva de rompimento da ordem democrática.