Os servidores da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e dos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM) terão um reajuste salarial de 9%, que será aplicado de forma escalonada a partir de novembro. A medida foi autorizada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) e publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (29).
De acordo com o governo, o aumento será concedido em duas etapas: a primeira, de 4,5%, passa a valer em novembro deste ano, com retroativo referente a outubro; a segunda parcela, também de 4,5%, será aplicada em maio de 2026, com retroatividade ao mês de abril. As propostas foram aprovadas pela AL-BA em sessão ordinária, antes de serem sancionadas pelo governador.
O reajuste contemplará servidores efetivos, comissionados, ocupantes de funções gratificadas e pensionistas.
No caso específico do TCM, o impacto financeiro estimado é de R$ 1.253.198,22 em 2025, R$ 200.606.782,39 em 2026 e R$ 203.024.490,95 em 2027, conforme consta no texto aprovado pela Assembleia.