O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União), comentou sobre o projeto de lei que propõe estacionamento gratuito nos shoppings da capital baiana. A declaração foi feita na quarta-feira (15), durante a abertura da 3ª edição da ConstruNordeste.
A proposta, apresentada pelo vereador Randerson Leal (Podemos), prevê que os clientes tenham direito à isenção da taxa caso realizem compras em valor equivalente a, pelo menos, cinco vezes o preço do estacionamento cobrado. Assim, se a tarifa for de R$ 14, o consumidor precisaria gastar no mínimo R$ 70 dentro do shopping.
Segundo Bruno Reis, uma decisão judicial definitiva já existe sobre o tema, o que, na avaliação dele, impede que o projeto produza os efeitos esperados.
“A gente foi obrigado, no passado, a permitir a cobrança de estacionamento por conta da decisão judicial. Isso foi um assunto transitado em julgado. Acho que nem a Câmara e nem eu, como prefeito, podemos legislar de forma diferente”, afirmou ele à imprensa.
“Lá atrás, a última alternativa que a gente que recorreu em todos os recursos possíveis foi se buscar uma contrapartida para a cidade. Não sei se vocês lembram bem, eles foram obrigados a construir 40 CMEIs, centros de educação infantil, e estão em pleno funcionamento. Então há uma decisão judicial em vigor e, fatalmente, ela precisa ser cumprida”, completou.
Estacionamentos dos shoppings de Salvador podem voltar a ser gratuitos
Os consumidores que frequentam os shoppings de Salvador podem voltar a contar com estacionamento gratuito. A proposta prevê isenção da taxa para clientes que apresentarem comprovante de compras no valor igual ou superior a cinco vezes o preço da tarifa cobrada pelo estacionamento.
Atualmente, o custo para estacionar nos shoppings da capital baiana varia entre R$ 9 e R$ 14, dependendo do local.
A iniciativa faz parte de um projeto de lei de autoria do vereador Randerson Leal (Podemos), que ainda está em tramitação na Câmara Municipal de Salvador (CMS). De acordo com o autor, a proposta busca reduzir os gastos dos consumidores e estimular as vendas no comércio da cidade.
“Vamos voltar a trabalhar esse projeto com força total. Meu compromisso é dialogar com os setores envolvidos, ouvir os estabelecimentos, os consumidores e, principalmente, conversar com os colegas vereadores para construirmos juntos uma solução justa para Salvador”, disse Leal.