Por determinação do presidente Lula, o PT acabou rompendo um acordo firmado com o Centrão na semana anterior, que previa apoio à PEC da Blindagem em troca de votos para barrar a urgência da anistia.
A PEC da Blindagem prevê que o Supremo Tribunal Federal (STF) só poderá abrir processo contra um parlamentar com autorização da Câmara ou do Senado, em votação secreta.
Na semana passada, em reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), líderes de vários partidos – com exceção do PL e do Novo – selaram um entendimento que, pelo cálculo de votos, assegurava a derrubada da urgência da anistia.
A condição era que o governo aceitasse pagar um “preço”: apoiar a PEC da Blindagem.
O combinado era simples: se o Centrão recebesse o apoio do PT para aprovar a proposta, retribuiria ajudando a legenda a enterrar a urgência da anistia.
Após o encontro que sacramentou o pacto, Motta foi ao Palácio da Alvorada expor a estratégia a Lula.
O presidente, após ouvir conselheiros próximos – entre eles a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), e o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação, Sidônio Palmeira – decidiu que o PT não deveria apoiar a PEC.
A avaliação foi que a medida teria repercussão negativa junto à base petista e à opinião pública, num momento em que o governo tentava se reposicionar como contraponto ao Congresso.
Lula já havia, por exemplo, vetado a ampliação no número de deputados aprovada pelo Legislativo – rejeitada por 85% da população, segundo pesquisa Quaest de julho – além de trechos que flexibilizavam o licenciamento ambiental e um projeto que reduzia a pena mínima para lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
Com isso, o governo optou por correr o risco no caso da urgência da anistia.
Aliados chegaram a alertar Lula de que, sem maioria na Câmara, a derrota seria inevitável sem a manutenção do acordo. Destacaram ainda que a aprovação da urgência poderia passar uma mensagem negativa, inclusive no exterior, reforçando narrativas de que o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF teria sido injusto.
Ainda assim, Lula, Gleisi e Sidônio defenderam o enfrentamento e rejeitaram a troca.
O desfecho: o Centrão apoiou a urgência da anistia.
Embora alguns afirmem que isso ocorreria de qualquer forma, tanto integrantes do grupo quanto setores do Planalto apontam a mudança de posição do PT como fator decisivo para a derrota.
Lula defende punição a deputados do PT que apoiaram a PEC da Blindagem
O presidente Lula pediu que sejam punidos os 12 deputados do PT que votaram a favor da PEC da Blindagem, já que o Palácio do Planalto se posicionou contra o acordo e, consequentemente, contra a proposta.
Aliados, porém, argumentaram que a punição seria injusta, uma vez que o compromisso havia sido firmado antes de Lula decidir pela mudança de posição sobre o tema.