O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou a criação de duas varas regionais especializadas voltadas à defesa dos direitos de comunidades indígenas e quilombolas no estado. Uma delas será implantada em Salvador e a outra em Porto Seguro, no extremo sul, área historicamente marcada por disputas entre povos originários e fazendeiros.
As novas Varas Regionais de Meio Ambiente, Conflitos Fundiários e Proteção de Direitos dos Povos Originários e Comunidades Quilombolas foram autorizadas pelo tribunal em 20 de agosto. Segundo o TJ-BA, a iniciativa tem como objetivo agilizar os processos relacionados a disputas de terras e a questões ambientais.
Em Salvador, a vara terá jurisdição sobre 46 comarcas, enquanto a de Porto Seguro atenderá 33 comarcas da região. A data de instalação ainda não foi definida, mas a expectativa é que ambas comecem a funcionar ao longo de 2025.
“Esse processos irão ser julgados por um juiz especializado na matéria. Eu acredito que muitos desses conflitos poderão ter seu julgamento acelerado para que se possa resolver isso em menos tempo”, ressaltou Cynthia Maria Pina, presidente do TJBA.
Conflitos entre povos indígenas e fazendeiros no extremo sul da Bahia
De acordo com a TV Santa Cruz, afiliada da TV Bahia, agentes da Força Nacional, Polícia Federal e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) estão presentes no extremo sul do estado desde abril. A mobilização ocorre por causa da escalada da violência entre comunidades indígenas e produtores rurais da região.
As tensões aumentaram após a entrada em vigor da lei do Marco Temporal, em setembro de 2023. A norma determina que apenas as áreas ocupadas por povos indígenas a partir de 5 de outubro de 1988 podem ser homologadas como terras tradicionais.
Nesse cenário, os indígenas ampliaram o movimento conhecido como “Retomada das Terras Ancestrais”. Em resposta, fazendeiros lançaram a iniciativa chamada “Invasão Zero”.
Lideranças indígenas acusam os produtores de agirem como milícia armada. Conforme a Funai, seis indígenas, incluindo lideranças, foram assassinados em decorrência dos conflitos. Do lado dos fazendeiros, não há registros de mortes.
Segundo Mateus Bonfim, presidente da Agronex — entidade que representa produtores rurais da região —, a criação das novas varas pelo TJ-BA não deve trazer mudanças significativas na solução dos conflitos. “Os assuntos relacionados a Funai e a União, em geral, não são da competência estadual, então não vai mudar muita coisa para gente”, avaliou.
Para João Payayá, diretor de projetos da Federação Indígena das Nações Pataxó, as novas varas têm o potencial de assegurar os direitos das comunidades frente a disputas históricas. “Esperamos que com a criação dessa nova vara que a condução [proporcione] um diálogo aberto com os movimentos que representam, de fato, a luta dos povos indígenas aqui da região”, defendeu.