A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), criada para apurar fraudes no INSS, inicia suas atividades nesta terça-feira (26). Na primeira fase dos trabalhos, prevista para as 9h, os membros vão analisar o plano de trabalho da comissão, que será apresentado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). A votação do plano está programada para quinta-feira (28).
Na segunda parte da reunião, os parlamentares vão votar os primeiros requerimentos de convites e convocações. O relator da CPMI solicita que servidores de órgãos como a Controladoria-Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Receita Federal sejam liberados para apoiar as investigações. Ele também pede que a Polícia Federal forneça informações e acesso aos inquéritos relacionados a descontos fraudulentos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em especial os autos da investigação que originou a Operação Sem Desconto. Além disso, requer acesso completo aos processos administrativos instaurados desde janeiro de 2015, para apurar denúncias de irregularidades e responsabilizar servidores envolvidos nos descontos irregulares em benefícios do INSS.
Ao todo, 35 pedidos estão na pauta de votação marcada para terça-feira (28). Entre eles, constam requerimentos de convocação de ex-ministros da Previdência, como Carlos Lupi, José Carlos Oliveira e Carlos Eduardo Gabas, além de ex-presidentes do INSS que ocuparam o cargo desde o governo de Dilma Rousseff. Caso sejam convocados, os depoimentos serão obrigatórios. De acordo com o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a prioridade é ouvir aqueles que possam esclarecer o funcionamento da liberação dos benefícios.
“Nós queremos entender esse mecanismo, todas as falhas dele, independentemente do momento. Então, desde o governo Dilma nós ouviremos todos os ministros da Previdência Social. Também desde o governo Dilma estaremos convidando e, se for necessário convocando, todos os presidentes e ex-presidentes do INSS”.
Requerimentos
Até este domingo, a página oficial da CPMI registrava 857 requerimentos apresentados. Muitos deles pedem a convocação de ministros do governo atual, como o chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias; o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho; e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Outros solicitam a quebra de sigilos bancário e fiscal de diversas associações de aposentados.
Entre os nomes citados em várias dezenas de requerimentos está o do irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico. Ele é vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi-FS), uma das entidades investigadas pela Polícia Federal por supostos descontos indevidos nos contracheques de aposentados do INSS.